Termos e Condições de Uso - Pra ti. Bem Feito!

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A Pra ti. Bem feito! constitui plataforma on-line, disponibilizada a você, doravante “usuário”, por meio do endereço http://www.pratibemfeito.com.br/, desenvolvida e provida por Pra ti Bem Feito, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ 15.707.939/0001-68 (Pra ti Bem Feito) e protegida por registro de marca no INPI, devidamente protocolado sob o número 907.642.152. Por meio de sua plataforma, a Pra ti. Bem Feito! disponibiliza aos usuários cursos gravados, nas áreas de artesanato, com objetivo de aprimoramento profissional do usuário, ministrados em sua maior parte pela professora Maira Pereira e eventualmente por professores convidados. Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização da plataforma pelo usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

1- aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio da confirmação do Usuário na conclusão da compra de qualquer um dos cursos disponibilizados em nosso site.

A Pra ti. Bem Feito! se reserva o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação. Caso ocorra alguma modificação, será informada com a data da atualização ao final deste documento.

2- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1- CADASTRO

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário, sendo enviadas as informações para acesso pelo e-mail cadastrado no ato da compra, após o pagamento APROVADO.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas em seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a Pra ti.Bem Feito! por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas do seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Pra ti. Bem Feito!, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2-ACESSO AOS CURSOS

Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma, no seguinte momento:

Os Cursos serão editados pela Pra ti. Bem feito! e disponibilizados na Plataforma pelo período que constar na descrição de venda do mesmo (pode ser consultado pelo aluno o tempo disponível de acesso aos cursos, no menu "Meus Cursos"). Os Cursos Editados poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download ao Usuário após a aquisição.

Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Pra ti. Bem Feito! download das aulas,  DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.

2.3-OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

2.4-UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, desenhos, vídeos, marcas, logotipos, Layouts, materiais didáticos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da Pra ti. Bem Feito!, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma, são tão e somente no estado em que se encontram,  apenas para sua informação, uso e capacitação pessoal na forma designada pela Pra ti. Bem Feito!. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, utilizados para fins didáticos, entenda-se cursos presenciais e virtuais por terceiros ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Pra ti. Bem Feito!.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da Pra ti. Bem Feito!, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os Professores autorizaram a Pra ti. Bem Feito! a utilizar sua imagem nos Cursos, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem do Professor, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Professor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas da Pra ti. Bem Feito!

3-REMUNERAÇÃO

3.1-PRAZO DE ENTREGA DO ACESSO E MATERIAL COMPLEMENTAR

Os Cursos adquiridos serão disponibilizados ao Usuário, após o pagamento do valor correspondente, indicado na Plataforma, junto à apresentação do Curso.

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o Curso selecionado.

O acesso ao Curso será disponibilizado ao Usuário em até 48 horas contadas em dias úteis, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso selecionado, pela entidade financeira responsável pela transação. Caso a compra seja realizada antes da edição do curso (pré-venda), a disponibilização do curso ocorrerá conforme prazo informado no site no momento da compra.

3.2-CANCELAMENTO

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 20% dos vídeos dos cursos, assim como feito uso (download) do material complementar (moldes e listas).

4-Período de acesso de 3 meses

Para os alunos que receberam um cupom promocional de um de nossos parceiros, para acessar um dos cursos online, gratuitamente, pelo período de 3 meses, todos os termos de uso aqui constantes também se aplicam.

Após o período de acesso gratuito, o aluno terá a opção de renovar seu acesso, por mais um ano, mediante aquisição dentro de nossa própria plataforma.

5-Duração e Finalização do Acesso à Plataforma

O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo determinado, de acordo com cada curso, especificado na página de vendas de cada curso.

Em caso de finalização dos serviços da plataforma, a Pra ti. Bem Feito! garante a disponibilização de todo o conteúdo pago pelo usuário pelo tempo contratado.

A Pra ti. Bem Feito! ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

6-EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Pra ti. Bem Feito! não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a Pra ti. Bem Feito! não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

A Pra ti. Bem Feito! utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Pra ti. Bem Feito! se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Pra ti. Bem Feito!.

A Pra ti. Bem Feito! não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A Pra ti. Bem Feito! poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Pra ti. Bem Feito! com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Pra ti. Bem Feito! ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a Pra ti. Bem Feito! se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário a Pra ti. Bem Feito!, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

7-DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Pra ti. Bem Feito! em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Pra ti. Bem Feito!, consistindo obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

8-NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário a Pra ti. Bem Feito!, são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@pratibemfeito.com

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da Pra ti. Bem Feito! ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

– Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido a Pra ti. Bem Feito!;

– Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; mediante a inclusão de   mensagens na Plataforma.

9-LEGISLAÇÃO E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

As Partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.